Assinatura Eletrônica de Contratos com Validade Jurídica

Empresas que fecham contratos com clientes remotos precisavam de uma forma rápida de coletar assinaturas com validade jurídica de verdade — não só um "aceite" informal, mas algo que resista a qualquer questionamento legal.

O Desafio

Assinar contrato à distância normalmente significa imprimir, assinar, escanear e reenviar — ou confiar em ferramentas genéricas que não seguem os padrões da legislação brasileira. Sem o enquadramento correto na ICP-Brasil, a assinatura fica vulnerável a contestação.

Também faltava controle de prazos: sem acompanhamento automático, contratos ficavam pendentes de assinatura sem ninguém perceber até vencer.

A Solução

Desenvolvemos uma plataforma de assinatura eletrônica de documentos seguindo o padrão PAdES exigido pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), com base na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (que criou a ICP-Brasil) e na Lei nº 14.063/2020:

• Assinatura com validade jurídica: cada assinatura registra as informações do dispositivo e os demais dados exigidos pela legislação, dando rastreabilidade e força probatória ao documento.

• Envio automático do link de assinatura: o cliente final recebe o link pra assinar por e-mail ou WhatsApp, sem nenhuma ação manual da empresa.

• Controle de validade e pendências: painel mostra documentos assinados, pendentes e vencidos sem assinatura, com o vencimento do certificado sempre visível.

• Leitura nativa de PDF no mobile: o documento é visualizado direto no navegador do celular, sem depender de nenhum aplicativo de terceiros.

Resultados

• Contratos passam a ter validade jurídica alinhada à legislação brasileira de assinatura eletrônica.

• Nenhum contrato fica pendente sem que a empresa perceba — o painel mostra vencidos sem assinatura em tempo real.

• Cliente final assina pelo celular, direto do link recebido por e-mail ou WhatsApp, sem instalar nada.

Tecnologias utilizadas

Assinatura eletrônica no padrão PAdES (ICP-Brasil), certificado digital A1, integração de envio automático por e-mail e WhatsApp, visualização de PDF nativa mobile-first.